Questão número 407483
Direito Constitucional - Tribunais e Juízes Estaduais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2014
A competência para julgar matérias de direito agrário é da justiça federal, por isso a criação de uma vara estadual especializada em direito agrário é inconstitucional, o que justifica a desconstituição do ato do TJMT pelo CNJ.
- C. Certo
- E. Errado
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
