Questão número 407501
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2014
A respeito da apreciação de atos internacionais pelo Congresso Nacional brasileiro, julgue os próximos itens. De acordo com o entendimento sumulado do STF, é inadmissível a prisão em razão da infidelidade depositária decorrente de depósito voluntário (convencional), mas se admite a prisão decorrente de depósito judicial.
- C. Certo
- E. Errado
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