Questão número 407507
Direito Constitucional - Nacionalidade - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2014
Acerca das relações entre os estrangeiros e o Estado brasileiro, julgue os seguintes itens. É permitida a análise pelo Poder Judiciário somente dos aspectos de legitimidade jurídica concernentes ao ato expulsório, não cabendo, portanto, o julgamento da nocividade da permanência do estrangeiro em território nacional.
- C. Certo
- E. Errado
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