Os princípios constitucionais que regem a atuação administrativa são tratados no Art.37 da Constituição Federal; dentre eles, temos o princípio da eficiência que:
- A. significa a ética e eficácia da conduta administrativa.
- B. constitucionalizou o direito público subjetivo de todo o cidadão ao tratamento moral e eficaz da coisa pública.
- C. estabelece que a decisão do agente público deva atender de forma eficaz àquilo que a sociedade considera eticamente adequado, moralmente aceito.
- D. define uma pauta de valores morais a que a Administração Pública deve submeter-se para a consecução do interesse coletivo de maneira efetiva.
- E. indica que a Administração Pública deve concretizar a atividade administrativa predisposta à extração do maior número possível de efeitos positivos ao administrado.