Questão número 407521
Direito Constitucional - Administração Pública - Pólo de biotecnologia do Rio de Janeiro (BIO RIO) - 2014
No curso de negociação coletiva o sindicato representativo de determinada categoria de servidores consegue aprovar norma a constar em futura lei tornar equivalente a remuneração dos cargos que ocupam com aqueles ocupados pelos membros do Poder Judiciário, aplicando-se também os reajustes que forem conferidos aos magistrados. Nos termos da Constituição Federal essa futura norma será considerada:
- A. válida por inexistir proibição constitucional
- B. perfeita por decorrer de negociação coletiva
- C. inconstitucional pela impossibilidade de equiparação remuneratória
- D. inconstitucional por vedados sindicatos de servidores
- E. constitucional por perseguir melhor qualidade de vida
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