Questão número 407523
Direito Constitucional - Sistema Tributário Nacional - Pólo de biotecnologia do Rio de Janeiro (BIO RIO) - 2014
Regra geral o sistema jurídico protege o sigilo fiscal, que pode ser excepcionado em determinadas situações. A Constituição Federal estabelece uma regra que trata dessa questão, em relação às administrações tributárias, relacionada ao:
- A. compartilhamento de cadastros e informações fiscais
- B. processo administrativo fiscal
- C. desvelamento de dados bancários do contribuinte
- D. empréstimo de dados entre órgãos públicos de correição
- E. nivelamento de informações entre órgãos do Executivo
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