Questão número 407543
Direito Constitucional - Tribunais e Juízes Estaduais - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) - 2013
A possibilidade de Tribunal de Justiça estadual conhecer e julgar reclamação para preservação de sua competência e autoridade de suas decisões encontra fundamento interpretativo, principalmente:
- A. na isonomia.
- B. na prevalência da constituição.
- C. no princípio da unidade da constituição.
- D. na teoria da encampação.
- E. na teoria dos poderes implícitos.
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