Questão número 407548

A invasão, por ordem de autoridade policial, de quarto de hotel ocupado, durante a noite, para realizar prisão em flagrante delito, reputa-se:

• A. inconstitucional, pois os quartos de hotel são abrangidos pela norma da inviolabilidade do domicílio, inserindo-se no conceito de casa.
• B. constitucional, porque a inviolabilidade de domicílio se verga diante de ordem fundamentada de autoridade policial, a qualquer hora do dia ou da noite.
• C. inconstitucional, pois ninguém pode penetrar em domicílio sem o consentimento do morador.
• D. inconstitucional, pois a inviolabilidade do domicílio somente se excepciona por ordem judicial e durante o dia.
• E. constitucional, por se tratar de flagrante delito, que configura exceção à inviolabilidade do domicílio.