Questão número 407550
Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) - 2013
A inconstitucionalidade de lei municipal que disponha sobre direito civil é classificada como:
- A. material.
- B. formal por violação a pressupostos objetivos do ato normativo.
- C. formal por vício de iniciativa.
- D. formal orgânica.
- E. nomoestática.
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