Questão número 407552

A decisão de órgão fracionário de Tribunal que, sem declarar expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, afasta parcialmente sua incidência:

• A. viola a Constituição, porque a competência para julgar inconstitucionalidade é privativa do SupremoTribunal Federal.
• B. não viola a Constituição, por se tratar de controle de constitucionalidade por via de exceção.
• C. não viola a Constituição, vez que a matéria ainda se sujeitará a recurso extraordinário dirigido ao SupremoTribunal Federal.
• D. viola a Constituição, pois não observa a cláusula de reserva de plenário.
• E. não viola a Constituição, porquanto inexistente declaração expressa de inconstitucionalidade.