Questão número 407554
A competência para julgar, originariamente, homologação de sentença estrangeira e concessão de às cartas rogatórias é constitucionalmente conferida:
- A. ao Supremo Tribunal Federal.
- B. ao Tribunal de Justiça territorialmente competente.
- C. ao Superior Tribunal de Justiça.
- D. ao Tribunal Regional Federal territorialmente competente.
- E. ao Juiz Federal territorialmente competente.
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