Questão número 407554

A competência para julgar, originariamente, homologação de sentença estrangeira e concessão de às cartas rogatórias é constitucionalmente conferida:

  • A. ao Supremo Tribunal Federal.
  • B. ao Tribunal de Justiça territorialmente competente.
  • C. ao Superior Tribunal de Justiça.
  • D. ao Tribunal Regional Federal territorialmente competente.
  • E. ao Juiz Federal territorialmente competente.
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