Questão número 407556
Direito Constitucional - Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) - 2013
Sobre osTribunais de Contas, é correto afirmar que:
- A. exercem função jurisdicional.
- B. seus integrantes não gozam das mesmas garantias atribuídas aos membros do Poder Judiciário.
- C. são subordinados ao Poder Legislativo.
- D. dois terços de seus membros são escolhidos pelo Poder Legislativo.
- E. não poderá sustar o ato impugnado sem prévia decisão do Poder Legislativo.
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