Questão número 407579
Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2014
Acerca do controle de constitucionalidade das leis, julgue os itens a seguir. O procurador-geral do Ministério Público junto ao TCDF possui legitimidade para ingressar com ação direta de inconstitucionalidade no STF.
- C. Certo
- E. Errado
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