Questão número 407628

No dia a dia, o funcionário público tem de lidar com uma ampla gama de normas. Assinale a alternativa que apresenta apenas normas que não estão sujeitas a processo legislativo.

• A. Emenda à Constituição e Lei Delegada.
• B. Lei Complementar e Medida Provisória.
• C. Lei Ordinária e Medida Provisória.
• D. Portaria e Instrução Normativa.
• E. Decreto Legislativo e Decreto Presidencial.