Questão número 407628
No dia a dia, o funcionário público tem de lidar com uma ampla gama de normas. Assinale a alternativa que apresenta apenas normas que não estão sujeitas a processo legislativo.
- A. Emenda à Constituição e Lei Delegada.
- B. Lei Complementar e Medida Provisória.
- C. Lei Ordinária e Medida Provisória.
- D. Portaria e Instrução Normativa.
- E. Decreto Legislativo e Decreto Presidencial.
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