Questão número 407633

Em atenção aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição da República.

  • A. O sigilo das comunicações telefônicas é absolutamente inviolável.
  • B. A criação de associações e de cooperativas depende de autorização por lei específica.
  • C. É vedada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
  • D. A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será sempre regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros.
  • E. É inviolável a liberdade de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.
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