Questão número 407635
Direito Constitucional - Competência Privativa da União - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2014
De acordo com a Constituição da República, compete privativamente à União legislar sobre:
- A. Direito tributário, educação e cultura.
- B. Assistência judiciária, direito econômico, produção e consumo.
- C. Seguridade social, previdência social e controle da poluição.
- D. Sistemas de consórcio e sorteios, direito eleitoral e do trabalho.
- E. Direito financeiro, direito urbanístico, trânsito e transporte.
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