Questão número 407636
Direito Constitucional - Do Congresso Nacional - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2014
Em atenção às atribuições do Poder Legislativo, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição da República.
- A. Compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar o referendo e convocar plebiscito.
- B. Compete privativamente ao Senado Federal proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.
- C. É da competência exclusiva do Congresso Nacional sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar.
- D. É da competência exclusiva do Congresso Nacional aprovar por voto secreto, após arguição pública, a escolha do Procurador-Geral da República.
- E. Compete privativamente ao Senado Federal autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
