Questão número 407638

Em atenção ao processo legislativo, e de acordo com a Constituição da República, o processo legislativo compreende:

1. Elaboração de emendas à Constituição.

2. Elaboração de leis complementares e leis ordinárias.

3. Elaboração de leis delegadas.

4. Elaboração de medidas provisórias.

5. Elaboração de decretos legislativos e resoluções.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

  • A. São corretas apenas as afirmativas 2 e 5.
  • B. São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
  • C. São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 5.
  • D. São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 5.
  • E. São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.
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