Questão número 407638
Direito Constitucional - Processo legislativo - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2014
Em atenção ao processo legislativo, e de acordo com a Constituição da República, o processo legislativo compreende:
1. Elaboração de emendas à Constituição. 2. Elaboração de leis complementares e leis ordinárias. 3. Elaboração de leis delegadas. 4. Elaboração de medidas provisórias. 5. Elaboração de decretos legislativos e resoluções. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.- A. São corretas apenas as afirmativas 2 e 5.
- B. São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- C. São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 5.
- D. São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 5.
- E. São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.
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