Questão número 407646
De acordo com a Constituição da República, a competência para processar e julgar originariamente a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias é do
- A. Juiz Federal.
- B. Superior Tribunal de Justiça.
- C. Supremo Tribunal Federal.
- D. Conselho Nacional de Justiça.
- E. Tribunal Regional Federal.
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