Questão número 407678

Quanto aos impostos de competência dos Estados, assinale a alternativa incorreta.

• A. O lançamento do Imposto sobre heranças e doações é feito, em princípio, por declaração. O contribuinte oferece ao Fisco os elementos necessários ao respectivo cálculo.
• B. As prestações de serviços sujeitas ao ICMS são aquelas relativas a transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, exclusivamente.
• C. O Imposto sobre heranças e doações terá suas alíquotas máximas fixadas pelo Poder Executivo.
• D. O lançamento do IPVA é feito de ofício e sua alíquota é fixa.
• E. O ICMS é não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal.