Questão número 407682
Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Instituto Nacional de Educação (CETRO) - 2014
Os efeitos da declaração de inconstitucionalidade no controle abstrato brasileiro são, em regra:
- A. erga omnes, ex-nunc, vinculantes e repristinatórios.
- B. inter partes, ex-nunc e vinculantes.
- C. erga omnes, ex-tunc, vinculantes e repristinatórios.
- D. erga omnes, ex-tunc, não vinculantes e repristinatórios.
- E. inter partes, ex-tunc, não vinculantes e repristinatórios.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
