Questão número 407682

Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Instituto Nacional de Educação (CETRO) - 2014

Os efeitos da declaração de inconstitucionalidade no controle abstrato brasileiro são, em regra:

  • A. erga omnes, ex-nunc, vinculantes e repristinatórios.
  • B. inter partes, ex-nunc e vinculantes.
  • C. erga omnes, ex-tunc, vinculantes e repristinatórios.
  • D. erga omnes, ex-tunc, não vinculantes e repristinatórios.
  • E. inter partes, ex-tunc, não vinculantes e repristinatórios.
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