Questão número 407727

Julgue a alternativa CORRETA acerca das competências do Tribunal de Contas da União (TCU).

• A. Compete ao TCU efetuar o cálculo das quotas e fiscalizar a entrega dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios.
• B. O TCU deve acompanhar, fiscalizar e avaliar os processos de desestatização realizados no âmbito dos Governos Federal, Estadual e Municipal.
• C. Não é atribuição do TCU decidir sobre denúncia que lhe seja encaminhada por associação ou sindicato.
• D. Cabe ao TCU julgar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República.
• E. Mesmo no exercício de sua competência, o TCU não tem acesso à fonte de informações que tratem de despesas de caráter sigiloso em órgãos e entidades jurisdicionados.