Direito Constitucional - Competência do DF - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2014
À luz das normas constitucionais e da jurisprudência do STF, julgue os seguintes itens. Não ofenderia a CF lei distrital que versasse sobre a concessão, aos estudantes regulares do DF, de 50% de desconto no valor cobrado em ingressos para eventos esportivos, culturais e de lazer, já que é concorrente, entre a União, os estados e o DF, a competência para legislar sobre direito econômico.
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...