Questão número 407804

O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza. Assinale a alternativa que define e fundamenta, legalmente, esta situação emergencial.

  • A. Estado de Sítio.
  • B. Atuação da Força Nacional e da Polícia Federal.
  • C. Intervenção Federal.
  • D. Estado de Defesa.
  • E. Atuação das Forças Armadas.
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