Questão número 407811

Acerca do regime constitucional da administração pública, assinale a opção correta.

• A. A associação sindical foi proibida pela CF para os servidores públicos, inclusive os civis.
• B. A CF protege a participação dos usuários de serviços públicos na administração pública, especialmente no que se refere ao acesso a registros administrativos e a informações sobre atos de governo.
• C. A nomeação de sobrinho de governador para o cargo de secretário de segurança pública viola o princípio constitucional da moralidade.
• D. Servidor público que ocupe o cargo de assessor jurídico pode ser investido no cargo de procurador estadual por meio do instituto da ascensão funcional, independentemente da realização de concurso público.
• E. A CF autoriza a acumulação remunerada de dois cargos públicos de professor, independentemente da compatibilidade de horários.