Questão número 407828

Atenção: As questões de números 93 a 95 referem-se a Poder Legislativo Municipal. Acerca dos subsídios, é correto afirmar:

• A. O subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente.
• B. Em Municípios de mais de quinhentos mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a 60% dos subsídios dos Deputados Estaduais.
• C. O total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de 7,5% (sete e meio por cento) da receita do Município.
• D. O aumento dos subsídios dos Deputados Estaduais autoriza automaticamente o reajuste dos subsídios dos Vereadores.
• E. Constitui crime de responsabilidade do Prefeito Municipal não enviar o repasse relativo aos subsídios dos Vereadores até o dia dez de cada mês.