Questão número 407864

Assinale a opção correta, acerca do poder de tributar e de suas limitações.

• A. A proibição de que União, estados, Distrito Federal e municípios instituam impostos sobre templos de qualquer culto é exemplo do instituto da isenção.
• B. A imunidade recíproca não atinge os impostos sobre a renda dos entes federados.
• C. É vedado à União conceder incentivos que visem à promoção do equilíbrio socioeconômico a determinadas áreas do país.
• D. É vedado aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios estabelecer diferença tributária de qualquer natureza entre bens e serviços em razão de sua procedência ou destino.
• E. A União possui a prerrogativa de cobrar tributos relativos a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.