Questão número 407887

Com relação à propositura do habeas data, assinale a alternativa correta.

• A. É requisito fundamental, para o ajuizamento do habeas data, a recusa do acesso às informações requeridas por parte da autoridade administrativa.
• B. É possível entender que o habeas data, por sua importância constitucional, garante o acesso a toda e qualquer informação requerida por seu impetrante.
• C. A obtenção das informações de caráter geral e de interesse público pode ocorrer pelo ajuizamento do habeas data.
• D. Qualquer pessoa jurídica, de direito público ou de direito privado, pode figurar no polo passivo em um habeas data.
• E. Somente o cidadão brasileiro é parte legítima para o ajuizamento do habeas data.