Questão número 407902

Entre outros objetivos, a adoção de determinados princípios na elaboração do orçamento visa a

  • A. subordinar as propostas de emendas parlamentares ao Poder Executivo.
  • B. garantir transparência ao processo de elaboração, execução e controle orçamentários.
  • C. limitar as despesas com pessoal.
  • D. permitir a qualquer cidadão incluir emendas no orçamento.
  • E. obrigar os entes federativos a prestar contas de suas ações.
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