Questão número 407948
- A. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
- B. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
- C. O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo é um dos requisitos básicos para investidura em cargo público.
- D. Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.
- E. A responsabilidade civil-administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
