Questão número 407953

A intervenção estatal refere-se à interferência do Estado em âmbitos da vida pública e privada. Acerca das formas de intervenção do Estado, é INCORRETO afirmar que

• A. em quaisquer casos, só haverá intervenção estatal se o interesse público ou o bem coletivo assim o exigir.
• B. na requisição administrativa, o Estado interfere na propriedade privada para resguardar o patrimônio cultural do país.
• C. como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado, na forma da lei, exercerá a função de fiscalização.
• D. a desapropriação se dará por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados casos constitucionais.
• E. a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida se necessária à segurança nacional ou ao interesse coletivo, ressalvados os casos previstos constitucionalmente.