Questão número 408029
O julgamento de Prefeitos nos crimes de competência da Justiça Federal comum compete
- A. ao Pleno do respectivo Tribunal de Justiça, necessariamente.
- B. ao Pleno, ao órgão especial ou a órgão fracionário do respectivo Tribunal de Justiça, conforme dispuser o Regimento Interno da Corte.
- C. ao Pleno do respectivo Tribunal Regional Federal, necessariamente.
- D. ao Pleno, ao órgão especial ou a órgão fracionário do respectivo Tribunal Regional Federal, conforme dispuser o Regimento Interno da Corte.
- E. à Justiça Federal de primeira instância.
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