Questão número 408043

Dispõe o § 4º do art. 39 da Constituição Federal: O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

Essa norma constitucional

• A. exclui a percepção de décimo terceiro salário.
• B. impede seja o subsídio aplicado a carreiras de nível médio do serviço público.
• C. impede sejam percebidos valores de natureza indenizatória, como diárias.
• D. pode ser aplicada à carreira diplomática.
• E. exclui a percepção de remuneração com pelo menos um terço a mais do que o salário normal quando do gozo de férias anuais.