Questão número 408066

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

• A. organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.
• B. legislar sobre trânsito e transporte.
• C. zelar pela guarda da Lei Orgânica e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
• D. legislar sobre propaganda comercial e informática.
• E. impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.