Questão número 408069

A Federação brasileira tem seu perfil revelado na seguinte previsão constitucional:

• A. ainda que violado o princípio da autonomia municipal, não compete à União intervir nos Estados.
• B. a União poderá intervir nos Municípios para reorganizar as finanças, caso o Estado deixe de entregar receitas tributárias nos prazos legalmente previstos.
• C. o princípio da autonomia municipal assegura que o Município fixe, na Lei Orgânica, o número de vereadores para composição da Câmara.
• D. os entes federados disciplinarão, por meio de lei, os consórcios públicos e os convênios de cooperação para a gestão associada de serviços públicos.
• E. o princípio da simetria constitucional impõe a reprodução, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, de todas as normas jurídicas da Constituição Federal.