Questão número 408085
Direito Constitucional - Defesa do Estado e das instituições Democráticas - Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA (FSADU) - 2010
No que diz respeito às regras da segurança pública descritas no Art. 144 da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:
- A. a Polícia Federal exerce, juntamente com o Ministério Público da União, as funções de Polícia Judiciária da União.
- B. aos Corpos de Bombeiros Militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
- C. as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares são forças auxiliares do Exército.
- D. as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares subordinam-se, juntamente com as Polícias Civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
- E. os Municípios poderão constituir Guardas Municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
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