Questão número 408104

Em consonância com o princípio da proteção integral, o direito à proteção especial da criança e do adolescente previsto na Constituição da República abrangerá:

I - Garantia de pleno e formal conhecimento da atribuição infracional.

II - Punição severa do abuso, da violência e da exploração sexual da criança e do adolescente pela lei.

III - Garantia de igualdade na relação jurídica processual.

IV – Idade mínima de quatorze anos para admissão ao trabalho, observada a condição de aprendiz dos 14 aos 16 anos.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. apenas as assertivas I e II estão corretas;
• B. apenas as assertivas III e IV estão corretas;
• C. apenas as assertivas II e III estão corretas;
• D. todas as assertivas estão corretas;
• E. não respondida.