Questão número 408105

A Constituição da República veda a cassação de direitos políticos, porém permite sua perda ou suspensão em algumas hipóteses, dentre elas:

I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.

II - incapacidade civil absoluta.

III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII, da Constituição.

V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º, da Constituição.

Estão corretas:

  • A. apenas as assertivas II, III e V;
  • B. apenas as assertivas I, III e IV;
  • C. apenas as assertivas II e V;
  • D. todas as assertivas;
  • E. não respondida.
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