Questão número 408138
Direito Constitucional - Sistema Tributário Nacional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2015
Com referência a IRRF, contribuição previdenciária (INSS), ICMS e ISS, julgue os seguintes itens. As contribuições sociais sobre a folha de pagamentos das empresas se converteram, a partir da Emenda Constitucional n.º 20/1998, em contribuições destinadas exclusivamente ao custeio dos benefícios do regime geral da previdência social, não incidindo sobre essa receita a desvinculação de receitas da União.
- C. Certo
- E. Errado
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