Questão número 408167

Compete à União

• A. organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo.
• B. explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei.
• C. explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações.
• D. instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
• E. suplementar a legislação estadual e municipal, no que couber.