Questão número 408169
Direito Constitucional - Do Presidente e do Vice-Presidente da República - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2009
Compete privativamente ao Presidente da República
- A. elaborar súmulas vinculantes.
- B. aprovar o estado de defesa e o estado de sítio decretados pelo Congresso Nacional.
- C. conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.
- D. realizar a arguição pública para a escolha de presidente e diretores do Banco Central.
- E. comandar e presidir o Tribunal de Contas da União.
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