Questão número 408175

Julgue os itens que se seguem, acerca do direito constitucional, considerando a Constituição da República de 1988 (CF). Em sua maioria, as disposições constitucionais são não autoaplicáveis, ou têm sua eficácia contida e(ou) limitada, porque a CF não se executa a si mesma, mas impõe ou requer a ação legislativa para tornar efetivos os seus preceitos. Contudo, todas as normas constitucionais são imperativas, de cumprimento obrigatório e vinculam o legislador ordinário.

  • C. Certo
  • E. Errado
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