Questão número 408213
Direito Constitucional - Administração Pública - FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO) - 2009
De acordo com o artigo 41 da Constituição da República Federativa do Brasil, são estáveis após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para o cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Existem apenas três casos em que o servidor público estável perderá o cargo, um deles é por:
- A. Extinção do cargo ou declarada a desnecessidade
- B. Procedimento de avaliação periódica de desempenho
- C. Aposentadoria voluntária
- D. Aposentadoria compulsória
- E. Invalidez permanente
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