Questão número 408264
Direito Constitucional - Sistema Tributário Nacional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
Julgue os itens seguintes, a respeito do Sistema Tributário Nacional. Lei genérica municipal, estadual ou federal pode determinar a concessão de subsídio ou isenção fiscal.
- C. Certo
- E. Errado
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