Questão número 408296
Direito Constitucional - Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2012
Sobre os princípios fundamentais da Constituição de 1988, é correto afirmar que
- A. a República Federativa do Brasil é formada pela união dissolúvel dos Estados, Municípios e Distrito Federal.
- B. são entes da Federação, dentre outros, as Regiões Metropolitanas.
- C. a União é pessoa jurídica de direito público externo.
- D. constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, dentre outros, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
- E. a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelo princípio de repúdio ao terrorismo e ao racismo.
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