Questão número 408317
Direito Constitucional - Sistema Tributário Nacional - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2012
Considerando que a seguridade social será financiada por toda a sociedade, bem como o caráter tributário da contribuição social prevista no art. 195 da Constituição Federal, analise as assertivas abaixo referentes a cobrança da COFINS, PIS e FINSOCIAL sobre operações relativas a energia elétrica, nos termos da jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, assinalando a opção correta.
- A. A COFINS não pode incidir sobre operações relativas a energia elétrica.
- B. É constitucional a cobrança do FINSOCIAL sobre as operações relativas a energia elétrica.
- C. O PIS não pode incidir sobre operações relativas a energia elétrica.
- D. Novos impostos podem ser instituídos para incidir sobre operações relativas a energia elétrica.
- E. A imunidade relativa a impostos evita a incidência da COFINS sobre as operações relativas a energia elétrica.
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