Questão número 408378
Direito Constitucional - Partidos Políticos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes. Os partidos políticos devem registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral, que decidirá acerca do pedido de registro partidário em decisão judicial devidamente fundamentada.
- C. Certo
- E. Errado
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