Questão número 408428
Direito Constitucional - Direitos Sociais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
No que diz respeito aos direitos fundamentais, julgue os itens que se seguem. O exercício do direito de associação e a incidência da tutela constitucional relativa à liberdade de associação estão condicionados à prévia existência de associação dotada de personalidade jurídica.
- C. Certo
- E. Errado
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