Questão número 408471
Direito Constitucional - Dos orçamentos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
O conteúdo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é estabelecido em dispositivos da Constituição Federal (CF) e, a partir de 2000, por meio da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A LDO
- A. orienta a elaboração do PPA.
- B. compreende as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública, por se tratar de um planejamento estratégico de médio prazo.
- C. dispõe sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.
- D. contém os critérios e as formas de limitação de empenho, que devem ser analisados trimestralmente.
- E. contém a reserva de contingência.
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