Questão número 408508

Com relação ao Distrito Federal, nos termos da Constituição da República, é correto afirmar que

  • A. o Distrito Federal reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa.
  • B. ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas exclusivamente aos Municípios.
  • C. o Distrito Federal, permitida sua divisão em Municípios, reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos pelo Congresso Nacional e aprovada posteriormente em plebiscito.
  • D. a Lei Distrital disporá sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros militar.
  • E. a eleição do Governador e do Vice-Governador e dos Deputados Distritais coincidirá com a dos Prefeitos e Vereadores para mandato de igual duração.
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